1. Identificação e objeto
Estes termos regulam a utilização deste site, cujo responsável é a pessoa jurídica inscrita no CNPJ 00.537.219/0001-24. O site apresenta informações sobre concreto e serviços relacionados e permite iniciar contato para solicitar orçamento pelo WhatsApp.
Ao utilizar o site, o visitante deve observar estas condições e a legislação aplicável. Estes termos não substituem propostas comerciais, contratos ou direitos assegurados por lei.
2. Orçamentos e contratação
Enviar uma mensagem ou solicitar um orçamento não conclui uma compra nem gera obrigação automática de contratação. Volume, resistência do concreto, características da obra, local de entrega, disponibilidade, bombeamento, preço, pagamento e prazo devem ser confirmados no atendimento e formalizados na proposta ou no contrato.
A disponibilidade de atendimento na localidade solicitada e as condições de acesso à obra precisam ser verificadas antes da contratação. Imagens e informações gerais do site não substituem a especificação técnica nem a confirmação das condições da oferta. Ofertas suficientemente precisas vinculam o fornecedor nos termos da legislação aplicável.
3. Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas para orçamento e atendimento.
- Não utilizar o site ou os canais de contato para fraude, mensagens abusivas, conteúdo ilícito ou envio de arquivos maliciosos.
- Não tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança ou prejudicar o funcionamento do site.
- Confirmar com o profissional responsável pela obra as especificações técnicas necessárias antes da contratação.
4. Informações técnicas e serviços
O conteúdo do site é informativo e não substitui avaliação de engenheiro ou de outro profissional habilitado. A escolha do concreto, dos equipamentos e das condições de execução deve considerar o projeto, as normas técnicas e as características da obra. As responsabilidades de cada parte serão definidas na contratação, sem afastar obrigações legais do fornecedor.
5. Propriedade intelectual
Textos, imagens, marcas e demais conteúdos são protegidos pelos direitos de seus respectivos titulares. É permitida a consulta para fins pessoais e de avaliação dos serviços. Reprodução ou exploração comercial depende de autorização ou de hipótese permitida por lei. Marcas de terceiros não implicam vínculo ou parceria sem indicação expressa.
6. WhatsApp e links externos
Links externos levam a serviços de terceiros com regras próprias. O WhatsApp é utilizado como canal de comunicação e está sujeito às condições de seu provedor. A responsabilidade pelo tratamento de dados realizado no atendimento permanece com cada agente, conforme suas atividades e a legislação aplicável.
7. Disponibilidade e responsabilidade
O site pode apresentar indisponibilidades temporárias por manutenção ou falhas técnicas. O responsável deverá atuar para corrigir problemas identificados. Nenhuma disposição destes termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e ao atendimento está descrito na Política de Privacidade. A utilização do site não constitui autorização genérica para o uso de dados pessoais.
9. Alterações
Estes termos poderão ser atualizados, com publicação da nova versão e da data de atualização nesta página. Alterações não modificam automaticamente contratos já celebrados nem prejudicam direitos adquiridos.
10. Lei aplicável e contato
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão submetidos ao juízo competente segundo as regras legais, preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando aplicável.
Para dúvidas sobre estes termos ou sobre os serviços, utilize o WhatsApp indicado no site e mencione o CNPJ 00.537.219/0001-24.